Requerimento nº 11.453/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento do deputado Doutor Jean Freire e da deputada Ana Paula Siqueira aprovado na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/6/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que se desenvolvam, de forma articulada, estratégias para divulgar as informações sobre o funcionamento do programa de aprendizagem para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos no Estado, ampliar a disponibilidade de vagas para o programa e facilitar o acesso dos adolescentes a essas vagas.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 9/6/2022, que teve por finalidade debater, a pedido do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, as estratégias de combate ao aumento significativo do trabalho infantil e o fortalecimento da aprendizagem como instrumento eficiente para erradicação do trabalho infantil e monitorar a execução do Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.

Sala das Reuniões, 27 de junho de 2022.

Celinho Sintrocel, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PCdoB).