Requerimento nº 11.310/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado e da deputada Andréia de Jesus aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 8/6/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – Ana – pedido de providências para o monitoramento das águas do Rio Mucuri e a fiscalização de lançamento irregular de esgoto nesse rio, produzido pelo Frigorífico Rio Doce S.A. – Frisa –, localizado no Município de Nanuque.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/5/2022, que teve por finalidade debater a situação dos pescadores do Rio Mucuri, principalmente em relação aos problemas ocasionados pelos aguapés que estão impedindo a atividade pesqueira no município e na região.

Sala das Reuniões, 9 de junho de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).