Requerimento nº 11.255/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento da deputada Laura Serrano aprovado na 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 30/5/2022, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Lagoa Santa pedido de informações sobre os fundamentos científicos que embasam o Decreto nº 4.546, de 28 de abril de 2022, com relação à obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes escolares.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2022.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: Considerando a duração da pandemia de Covid-19 que indiscutivelmente afetou de forma significativa a aprendizagem de milhões de crianças e jovens, é necessário sempre um embasamento técnico-científico sólido para a manutenção ou retorno de medidas sanitárias que contribuam para o atraso do desenvolvimento dos alunos. A título de exemplo, especialmente nos primeiros anos de educação, a leitura labial é essencial para a alfabetização e a leitura facial dos colegas e professoras é de suma importância para a socialização. Sem dados concretos que demonstrem a eficácia comparativa destas medidas, penalizar as crianças e jovens enquanto adultos permanecem livres para não utilizar máscaras de proteção em lugares de maior aglomeração parece desarrazoado. Por isso a necessidade de maiores informações e esclarecimentos para garantir os direitos dos alunos mineiros.