Requerimento nº 11.223/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Doutor Wilson Batista aprovado na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/5/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regularizado o fornecimento do medicamento Micofenolato de Sódio, essencial para os pacientes transplantados.

Sala das Reuniões, 25 de maio de 2022.

João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Saúde (Cidadania).

Justificação: O Micofelonato de Sódio, que em Minas Gerais é produzido pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, tem seu fornecimento assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes transplantados. Esse medicamento é um imunossupressor utilizado de forma contínua por pacientes que fizeram cirurgia de transplantes de órgãos. Contudo a partir do início do ano de 2020 o fornecimento deste medicamento tem sofrido interrupções no SUS em Minas Gerais. Importante destacar que, sem o tratamento adequado, esses pacientes podem sofrer a rejeição dos órgãos que receberam, pois os imunossupressores reduzem a imunidade do organismo para que o corpo não rejeite o órgão transplantado. Em pacientes que receberam o transplante de rins a falta do Micofelonato de Sódio pode levar esses pacientes a terem de retomar o tratamento de hemodiálise. Destacamos, ainda, que os pacientes transplantados tem que utilizar esse medicamento pelo resto da vida, uma vez que o transplante de órgãos, para muitos pacientes, não representa a cura e sim o tratamento de sua doença. Outro ponto importante a se enfatizar é que, se não for fornecido através do SUS, esse medicamento pode custar até R$3.000,00 (três mil reais) no mercado farmacêutico. Inclusive fomos informados que pacientes da Gerência Regional de Saúde de Ponte Nova estão tendo recorrer a doações para terem acesso ao Micofelonato de Sódio. Diante do exposto solicitamos ao Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a adoção de medidas urgentes para solucionar essa grave situação.