Requerimento nº 11.215/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Duarte Bechir aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/5/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências com vistas a promover as condições para que as escolas estaduais especiais contem com pelo menos um especialista de educação básica em cada unidade por turno de funcionamento.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/4/2022, que teve por finalidade debater a oferta de cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência, com a participação de diretores de escolas especiais do Estado, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo, pela comissão, da temática “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 21/3/2022.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2022.

Professor Wendel Mesquita, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Solidariedade).