Requerimento nº 11.056/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 4/5/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para garantir o pleno funcionamento do ambulatório de atendimento à saúde da mulher do Hospital Júlia Kubitschek, esquivando-se de quaisquer medidas que objetivem ao seu fechamento ou mesmo à redução de suas atividades, considerando-se a importância desse serviço e sua referência para as mulheres de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 28/4/2022, que teve por finalidade debater as condições atuais de funcionamento do Hospital Júlia Kubitschek para atendimento à saúde da mulher, tendo em vista as notícias que indicam o fechamento da unidade de emergência e do serviço ambulatorial de saúde da mulher, bem como os impactos da interrupção dos serviços para o atendimento pré-natal e para a maternidade.

Sala das Reuniões, 4 de maio de 2022.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).