Requerimento nº 11.023/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/4/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias quanto aos dois casos de raiva humana identificados na reserva indígena Maxacali, no Município de Bertópolis, no Vale do Mucuri, entre as quais a vacinação imediata de animais domésticos e humanos da comunidade atingida e de comunidades vizinhas; disponibilização de soro antirrábico nas unidades de saúde locais; realização de ações educativas com objetivo de alertar as pessoas sobre a doença, sua transmissão e as medidas de prevenção e controle da raiva; e busca e monitoramento de pessoas que possam ter sido expostas ao mesmo risco dos contaminados.

Sala das Reuniões, 25 de abril de 2022.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).