Requerimento nº 10.895/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/4/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria do Estado de Educação pedido de providências para que, no escopo de suas competências consoante o Decreto nº 47.758, de 2019, promova a inclusão educacional das crianças, adolescentes, jovens e adultos indígenas venezuelanos da etnia warao hoje refugiados em Minas Gerais, considerando, inclusive, a possibilidade de oferecer-lhes suporte relativo ao idioma, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos.

Requer ainda seja encaminhado ao referido órgão o relatório de visita da comissão realizada em 24/11/202,1 ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.

Sala das Reuniões, 7 de abril de 2022.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).