Requerimento nº 10.810/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento deste deputado e da deputada Ana Paula Siqueira e do deputado Duarte Bechir aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/3/2022, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas localizadas em Minas Gerais, bem como sobre dados relativos à inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho no Estado nos últimos 3 anos, em especial sobre: quantitativo e percentual de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por tipo de deficiência e categoria de empregador; saldo histórico de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; número de trabalhadores inscritos, encaminhados e colocados no mercado de trabalho por indicador de deficiência, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho” no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 21/3/2022.

Sala das Reuniões, 29 de março de 2022.

Professor Wendel Mesquita, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Solidariedade).