Requerimento nº 10.767/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado e da deputada Celise Laviola e do deputado Virgílio Guimarães aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 23/3/2022, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à procurador-geral do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o acompanhamento da gestão de recursos e da participação da população no desenvolvimento dos projetos e ações relacionados ao Anexo I.1 do Acordo com a Vale – Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas –, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo na temática “Acompanhamento, com participação popular, da execução dos Projetos Resultantes do Acordo com a Vale”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da Comissão.

Sala das Reuniões, 23 de março de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).