Requerimento nº 10.539/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao governador do Estado, ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, ao secretário de Estado da Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam convocados os candidatos aprovados como excedentes do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da PMMG realizado em 2021, garantindo a complementação dos quadros da instituição e a segurança dos mineiros.

Sala das Reuniões, 23 de fevereiro de 2022.

Elismar Prado, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (Pros).

Justificação: Em 21 de fevereiro deste ano, como ficou público e notório, houve grande manifestação dos servidores públicos da área da segurança pública em luta pela melhoria de suas condições de trabalho e, em especial, cobrando o cumprimento das obrigações assumidas pelo governo do Estado.

Não obstante a importante luta, da qual sempre apoiamos e continuaremos, há outro pleito de grande relevância para parte da categoria e também para o povo mineiro. Trata-se da necessidade de recomposição dos quadros de soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Nosso requerimento faz coro a Comissão de Segurança Pública desta Casa e vem ressaltar a necessidade da convocação de candidatos aprovados excedentes para que os válidos e nobres serviços prestados pelos policiais militares de nosso Estado não sejam prejudicados pela falta de pessoal.

Por outro lado, os aprovados têm a grande expectativa de adentrar na corporação e trilhar carreira relevante no atendimento à população.

Ainda, não podemos nos esquecer que comparados o déficit de soldados (mais de treze mil, conforme apurado durante o Assembleia Fiscaliza de 2021) com o número de excedentes (mais de mil e duzentas pessoas) trata-se apenas do começo da recomposição. Nessa mesma linha, tal discrepância leva à judicialização da questão, como se tem notícia nas redes sociais, trazendo mais desgaste e custos para o Estado, em vez de aproveitar os aprovados excedentes e economizar com a realização de um novo concurso em prazo muito próximo ao certame passado.

Desse modo, em apoio à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao povo mineiro e aos candidatos excedentes é urgente a convocação dos candidatos aprovados excedentes do concurso de 2021, Edital DRH/CRS nº 06/2021.

Por todo o exposto, pedimos aprovação deste requerimento aos nobres pares.