Requerimento nº 10.453/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 8/2/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Tiradentes pedido de providências para que sejam fornecidas as condições orçamentárias, estruturais e institucionais do Conselho Municipal de Mulheres de Tiradentes, buscando-se garantir uma atuação efetiva e contínua do referido conselho, cuja finalidade é defender os direitos e debater ações para promoção de condições de vida da mulher.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2022.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).