Requerimento nº 10.442/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhado pedido ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, para que interceda junto ao Governo Norte Americano no sentido de que os cidadãos brasileiros que estiverem sendo deportados dos Estados Unidos, ao ingressarem no espaço aéreo Brasileiro, sejam imediatamente retiradas as algemas e qualquer outro meio que configure o aprisionamento.

Sala das Reuniões, 15 de fevereiro de 2022.

Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente (PDT).