Requerimento nº 10.399/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Charles Santos aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/2/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER – pedido de providências para que as linhas de ônibus metropolitanos sejam fiscalizadas quanto ao número de passageiros em cada coletivo, com o apoio, quando necessário, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a fim de evitar a superlotação dos ônibus, com a finalidade de diminuir a propagação da Covid-19 e evitar eventuais acidentes.

Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2022.

Léo Portela, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PL).