Requerimento nº 10.322/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 30ª Reunião Extraordinária, realizada em 9/12/2021, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apure e fiscalize denúncia enviada a comissão, relativa à intervenção em áreas cársticas que estariam sendo suprimidas sem o desenvolvimento de qualquer estudo de relevância espeleológica e sem a devida compensação ambiental pelo dano causado, nas cidades de Pains, Arcos e Córrego Fundo, conhecidas mundialmente como as “cidades do calcário”.

Sala das Reuniões, 1º de fevereiro de 2022.

Noraldino Júnior, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSC).