Requerimento nº 10.260/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Governadoria do Estado pedido de providências para que seja avaliada a criação de um “fundo de amparo especial”, destinado aos cidadãos impactados pelas fortes chuvas que atingiram diversas cidades de nosso Estado, neste mês de janeiro de 2022.

Sala das Reuniões, 10 de janeiro de 2022.

Gustavo Mitre (PSC)

Justificação: Com as fortes chuvas que atingiram diversos municípios mineiros, várias famílias encontram-se desabrigadas, sem acesso a insumos básicos de sobrevivência, como água potável, alimentos, agasalhos, entre outros. A criação de um “fundo de amparo especial” pode efetivar um meio legal de auxílio a estes cidadãos, possibilitando, assim, que o devido auxílio, seja financeiro ou material, chegue até o destino final com eficácia.