REQUERIMENTO Nº 9.984/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 175/2021, apresentada por Ivana Cristina Lovo, da Articulação Mineira de Agroecologia, e outros, requer a V. Exa., seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências no sentido de que promova ações de capacitação sobre implantação de Sistemas Participativos de Garantia – SPG – e de vigilância popular sobre o uso adequado de agrotóxicos.

Sala das Reuniões, 25 de novembro de 2021.

Comissão de Participação Popular