Requerimento nº 8.780/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e da deputada Leninha aprovado na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/7/2021, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para acelerar a ligação de energia elétrica nas comunidades indígenas Nahô Xohã e Katuramã, localizadas no Município de São Joaquim de Bicas.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da visita realizada em 9/7/2021 às aldeias indígenas Naho Xohae e Katuramã para verificar possíveis violações de direitos humanos como falta de acesso à água, luz, segurança e educação.

Sala das Reuniões, 14 de julho de 2021.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (Psol).