Requerimento nº 8.740/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Professor Cleiton e Virgílio Guimarães aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/7/2021, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para a execução, no âmbito do Programa de Mobilidade, previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das Barragens B-1, B-IV e B-IVA, do Córrego do Feijão, conhecido como Acordo Judicial da Vale, com recursos alocados na ação 2007 – Execução de Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem –, das obras de pavimentação asfáltica da Rodovia MG-214, no trecho compreendido entre Senador Modestino Gonçalves e Capelinha, passando por Itamarandiba.

Por oportuno, informa que a 8ª Reunião Extraordinária teve por finalidade debater a necessidade de inclusão da pavimentação asfáltica da MG-214 no Programa de Mobilidade do Acordo Judicial da Vale – Projeto de Lei nº 2.508/2021 –, no trecho entre Senador Modestino Gonçalves e Capelinha, de aproximadamente 100km, passando por Itamarandiba

Sala das Reuniões, 14 de julho de 2021.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).