Requerimento nº 8.510/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira aprovado na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 30/6/2021, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 2019, e sobre a previsão de contratação de 460 profissionais de assistência social e psicologia no mês de setembro.

Por oportuno, informa que a 12ª Reunião Extraordinária teve por finalidade prestar informações, no Assembleia Fiscaliza, sobre a gestão da secretaria de Estado de Educação, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, sendo o requerimento decorrente desta reunião.

Sala das Reuniões, 30 de junho de 2021.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).