OFÍCIO Nº 823/2021

(Correspondente ao Ofício nº 401/2021)

Três Pontas, 11 de agosto de 2021.

Prezado Senhor Deputado Estadual Agostinho Patrus,

Com meus cordiais cumprimentos, utilizo-me do presente para encaminhar o Decreto nº 11.758, de 5 de agosto 2021, declarar Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Sendo só para o momento, despeço-me e renovo os votos de elevada estima, consideração e respeito.

Atenciosamente,

Marcelo Chaves Garcia, preito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 11.758/2021

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/578/353/1578353.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.