OFÍCIO Nº 815/2021

(Correspondente ao Ofício nº 085/2021 – GAB/Cons. Pena/MG)

Conselheiro Pena, 13 de julho de 2021.

Assunto: Solicitação de ratificação do Decreto Municipal nº 2.599, de 13 de julho de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Situação de Calamidade Pública do Município de Conselheiro Pena.

Exmo. Sr. Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para a ratificação, o Decreto Municipal nº 2.599, de 13 de julho de 2021 do Município de Conselheiro Pena que Declarou Situação de Calamidade Pública no Município para fins de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.

Sendo só para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

Nádia Filomena Dutra França, prefeita municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.599/2021

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/576/104/1576104.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.