Requerimento nº 8.127/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Bartô aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/5/2021, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de informações sobre projetos e obras de contenção de enchentes nas avenidas Tereza Cristina, Vilarinho e Cristiano Machado, esclarecendo-se quais obras ou projetos já foram realizadas nessas avenidas, a partir de 2016, visando à contenção das enchentes; qual o valor investido e efetivamente empenhado para cada uma dessas obras ou projetos; quais delas foram concluídas; qual o planejamento para resolver de forma definitiva o problema das enchentes nessas avenidas e entornos; qual o prazo para início e conclusão das obras; e qual o valor a ser ainda despendido.

Sala das Reuniões, 26 de maio de 2021.

Léo Portela, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PL).

Justificação: Os prejuízos causados pelas últimas chuvas em Belo Horizonte trouxeram novamente à tona os questionamentos sobre o que efetivamente tem sido feito pelo Poder Público para evitar esse tipo de tragédia. Ano após ano presenciamos ocorrências de deslizamentos, inundações e mortes no período chuvoso, além de centenas de famílias desabrigadas. Todo ano são anunciados milhões em investimentos, sem, contudo, ter uma solução definitiva para o problema. Nesse sentido, em setembro de 2020, a Prefeitura de Belo Horizonte – PBH – anunciou a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 200 milhões para construção de duas bacias de contenção de inundações na avenida Vilarinho que formariam reservatórios com 34 metros de profundidade. Noticiou-se, ainda, outras obras, como a construção de uma caixa de captação no encontro das avenidas Vilarinho, Álvaro Camargos e Marçon Ribeiro e uma bacia de contenção no córrego Lareira, afluente do córrego do Nado, na mesma região, também responsável pelos alagamentos. Em novembro de 2020, a PBH celebrou contrato com a empresa KF2 Engenharia e Consultoria Eireli no valor de R$ 545 mil para análise e diagnóstico de estudos existentes, levantamento de dados para elaboração de estudos de alternativa e viabilidade técnica, operacional, ambiental, social e financeira, anteprojeto de engenharia de saneamento ambiental para redução dos riscos de inundação ao longo do curso do Córrego Leitão (Contrato DJ 052/2020). Recentemente, em fevereiro desse ano, o Governo de Minas Gerais anunciou que pretende investir R$ 298 milhões oriundos do acordo de reparação pelo rompimento da barragem Vale, com intuito de tentar solucionar os problemas de inundação da avenida Tereza Cristina. Porém, mesmo diante de tantos “anúncios” de investimentos para solucionar os problemas pluviais nos principais pontos da capital mineira, em especial nas avenidas Tereza Cristina, Vilarinho e Cristiano Machado, infelizmente o que vemos é a repetição, ano a ano, das tragédias causadas por enchentes nessas regiões, o que nos faz questionar até quando teremos que aguardar para uma solução definitiva ou, pelo menos, mais eficaz. Sendo assim, faz-se necessário o devido esclarecimento de como tem sido utilizado os recursos e qual o planejamento do poder público municipal para solucionar esse problema.