Requerimento nº 7.746/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento do deputado Mauro Tramonte aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/4/2021, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se verifique a possibilidade de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – dos combustíveis no Estado.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2021.

Bartô, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (Novo).

Justificação: Os preços dos combustíveis tem assustado os consumidores nos últimos dias. O país inteiro vem sendo atingindo por esse aumento. Minas Gerais tem uma das maiores alíquotas de ICMS do combustível do Brasil, por essa razão, pedimos ao Governo do Estado para que promova a redução deste imposto, para fins de manutenção de empregos e renda, pois daqui alguns dias esse efeito atingirá o mercado de trabalho, pois muitos trabalhadores dependem do combustível para o desempenho de suas atividades. Por essa razão, peço apoio aos nobres pares para a aprovação deste requerimento.