Requerimento nº 7.513/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 100, IX, c/c o art. 233, XII, do Regimento Interno, seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o posicionamento desta Secretaria em relação ao tratamento precoce da Covid-19, principalmente diante do compartilhamento, pelo Ministério Público Federal de Goiás, da Nota Técnica 001/2021 – “As evidências científicas acerca do atendimento integral das pessoas acometidas com o Covid-19: o estado da arte atual, com ênfase no tratamento na fase inicial (replicação viral) da doença”, conforme anexo.

Sala das Reuniões, 11 de março de 2021.

Bartô (Novo)

Justificação: Em tempos de prolongamento e agravamento da pandemia do novo coronavírus, muito se fala sobre tratamento precoce da doença para redução da carga viral, dos sintomas e até mesmo da mortalidade.

Recentemente, no início de março/2021, o Ministério Público Federal – MPF – de Goiás compartilhou a Nota Técnica nº 001/2021, intitulada “As evidências científicas acerca do atendimento integral das pessoas acometidas com a Covid-19: o Estado da arte atual, com ênfase no tratamento na fase inicial (Replicação Viral) da doença”. Segundo o MPF, o objetivo é propor a revisão e atualização sistemática dos protocolos de atendimento a pacientes de Covid-19, em especial o tratamento precoce na fase inicial da doença, ressaltando que os protocolos devem acompanhar a evolução da pandemia e o conhecimento científico acumulado.

A Nota Técnica traz estudos feitos no Brasil e no mundo sobre a dinâmica de protocolos de tratamento inicial da doença por meio de recursos farmacológicos já conhecidos pela sua eficácia no tratamento de outras enfermidades e que poderiam contribuir no combate aos sintomas iniciais da Covid-19 se usados adequadamente. Afirma que a aplicação de políticas de “tratamento inicial” em larga escala já foi realizada em outros países e cita alguns protocolos de sucesso na temática do tratamento inicial no Brasil e no âmbito internacional.

Tendo em vista o momento atual da pandemia, a falta de leitos de UTI e os índices de mortalidade, gostaríamos de saber o posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais em relação ao tratamento precoce da Covid-19 e à revisão e atualização da sistemática de protocolos de atendimento aos pacientes.