Requerimento nº 7.429/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao governador Romeu Zema pedido de providências para que sejam suspensos os cortes no fornecimento de energia elétrica feitos pela Cemig no Município de Coromandel dos consumidores inadimplentes até o fim do estado de calamidade pública sanitária em razão da pandemia de Covid-19..

Sala das Reuniões, 24 de fevereiro de 2021.

Elismar Prado (Pros)

Justificação: Conforme requerido pela vereadora Karina Oliveira, por meio do ofício enviado ao nosso gabinete em 18 de fevereiro deste ano, é necessário que os cortes de energia elétrica das pessoas inadimplentes feitos pela Cemig no Município de Coromandel sejam suspensos até o fim do estado de calamidade pública sanitária em razão da pandemia de Covid-19.

A cidade de Coromandel é uma das que mais sofre neste momento de aumento de casos e de óbitos, como se vê em várias reportagens que tornaram pública e notória a ausência completa de vagas de enfermaria e UTIs. Igualmente, a região do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste passam por momento delicado de ausência de vagas em hospitais.

Desse modo, em Coromandel, medidas de restrição ao funcionamento do comércio, escolas, órgãos públicos, empresas e até da circulação de pessoas foram implementadas em face da gravidade aguda do momento e para que todos fiquem em casa o máximo possível. E, em cidades do entorno, também foram impostas medidas necessárias à redução do contágio, internações e mortes.

Portanto, os cidadãos de Coromandel, já sofridos com a pandemia, como todos, agora são massacrados pelo aumento vertiginoso da doença, perdendo ou reduzindo drasticamente sua renda ou economias.

Nessa linha, é necessário, com finalidade sanitária para a preservação da dignidade dos cidadãos de Coromandel, que sejam suspensos os cortes do serviço essencial de energia prestados pela Copasa por causa de eventual inadimplência.

Tal medida fora tomada em momentos do ano de 2020 e devem ser restauradas em Coromandel, até mesmo por misericórdia das famílias que lá residem.

Daí que extremamente necessária a atuação do governo do Estado na defesa da vida, não apenas das pessoas e famílias sob ameaça de corte no fornecimento de energia elétrica, mas de todos os cidadãos, já que qualquer enfraquecimento das medidas de contenção da pandemia coloca a coletividade em risco.

Justamente porque a Constituição Federal, em seu art. 1º, eleva à condição de fundamento da República a dignidade da pessoa, é que dever ser garantindo a todos, em qualquer situação, os meios e recursos para que tal fundamento seja preservado.

Ante o exposto, conto com os nobres pares para aprovação deste requerimento.