OFÍCIO Nº 650/2021

(Correspondente ao Ofício nº 003/2020-GAB/PMV)

Viçosa, 6 de janeiro de 2020.

Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, informar a Vossa Senhoria, que o Município de Viçosa, no dia 4 de janeiro de 2021, prorrogou o estado de calamidade pública, através do Decreto n° 5.607/2021, até o dia 30 de junho de 2021.

Sendo assim, submete-se o referido Decreto à apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ratificação, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Certo de sua compreensão, elevamos os mais estimados votos de estima, consideração e apreço.

Respeitosamente,

Raimundo Nonato Cardoso, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.607/2021

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/548/199/1548199.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.