OFÍCIO Nº 648/2021

(Correspondente ao Ofício nº 42/2020/Gabin)

Unaí, 11 de fevereiro de 2021.

Senhor Presidente,

Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me do presente considerando as informações apresentadas no Ofício n° 121/2020 para submeter a esta Egrégia Casa, o Decreto n° 5.446, de 30 de dezembro de 2020 que “Prorroga o prazo do Estado de Calamidade Pública no Município de Unaí, declarado no Decreto n° 5.385, de 13 de julho de 2020, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia do Covid-19”.

Segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde até o dia 10 de fevereiro de 2021, o seguinte cenário, com relação aos casos de Covid-19:

– Suspeitos: 20.200 (vinte mil e duzentos);

– Confirmados: 4.588 (quatro mil quinhentos e oitenta e oito);

– Curados: 2.317 (dois mil trezentos e dezessete);

– Óbitos: 68 (sessenta e oito).

Reitero que a cidade de Unaí atende 11 (onze) Municípios pactuados, atendendo desta maneira um público de aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta mil habitantes), entretanto é a prefeitura que arca com mais de 80% (oitenta por cento), do custeio do hospital.

O Município de Unaí, assim como diversos municípios do País, vem adotando medidas técnicas, processos de conscientização, medidas preventivas para conter o avanço do novo Coronavírus – Covid-19, diante desta situação excepcional. Assim, recursos, inclusive humanos, são empregados com o intuito de garantir o atendimento de Saúde adequado e à proteção à vida que é um direito fundamental garantido em nossa Magna Carta.

Não é demais acrescentar que face esta situação de calamidade pública o panorama econômico de Unaí e de outros Municípios estão sofrendo grandes impactos.

Ante o exposto, o Município de Unaí, solicita o reconhecimento de calamidade pública em sua circunscrição em razão dos impactos gerados pela pandemia do Coronavírus no cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na oportunidade, requeremos que a tramitação da matéria se dê em Regime de Urgência. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me com votos de elevada consideração e apreço, extensivos a seus pares.

Atenciosamente,

José Gomes Branquinho, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.446/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/548/359/1548359.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.