OFÍCIO Nº 647/2021

(Correspondente ao Oficio n° 18/2021/GP)

Uberlândia, 4 de janeiro de 2021.

Assunto: Encaminha a Mensagem n° 1/2021.

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n° 1/2021, pela qual submeto à apreciação dessa Casa Legislativa o Decreto n° 18.948, de 30 de dezembro de 2020, que “Prorroga o período do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto n° 18.583, de 13 de abril de 2020, em decorrência da pandemia advinda do novo coronavírus – SARS-CoV-2, causador da Covid-19”, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações.

Renovando-lhe expressões de estima e consideração, permaneço à disposição para mais informações ou esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.

Respeitosamente,

Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 18.948/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/548/197/1548197.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.