OFÍCIO Nº 634/2021

(Correspondente ao Ofício n° 003/2021)

São Gonçalo do Sapucaí, 5 de janeiro de 2021.

Assunto: Encaminha Decreto que prorroga Estado de Calamidade

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O prefeito municipal de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, vem encaminhar Decreto nº 0189/2020, o qual prorroga o Estado de Calamidade Pública no Município até 30 de junho de 2021.

Assim sendo, requer seja o referido Decreto Municipal submetido à deliberação desta Casa Legislativa para eficácia do Estado de Calamidade Pública.

Atenciosamente,

Walter Duarte, prefeito municipal em exercício.

DECRETO executivo Nº 189/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/548/187/1548187.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.