OFÍCIO Nº 625/2021

(Correspondente ao Ofício nº 247/2020)

Sabará, 29 de dezembro de 2020.

Ref.: Prorrogação Estado de Calamidade

Exmo. Sr. Deputado,

Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos a prorrogação do reconhecimento do estado de calamidade pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, nos termos do art. 65 da Lei complementar Federal n° 101/2000.

De acordo com o boletim epidemiológico de 28/12/2020, atualmente o Município de Sabará conta com 2.056 casos confirmados e 77 óbitos pelo Coronavírus.

Na oportunidade, encaminhamos cópia do Decreto Municipal n° 2.382/2020 que prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus no Município de Sabará (doc. anexo).

Reiterando protestos de elevada estima e consideração, despedimo-nos.

Atenciosamente,

Wander José Goddard Borges, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.382/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/545/937/1545937.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.