Projeto de Lei Nº 3.412/2021

Declara de utilidade pública o Grupo Teatral Kírios com sede no Município de Unaí – MG.

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Grupo Teatral Kírios com sede no Município de Unaí – MG.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2021.

Arlen Santiago

Justificação: O Grupo Teatral Kirios tem por finalidade congregar, manter, promover, coordenar e desenvolver atividades culturais, sociais, filantrópicas, educacionais, esportivas, radiodifusão, comunitária, prevenção de doenças, promoção e reabilitação da saúde, mediante:

I – a criação e manutenção de estabelecimentos de cultura, ensino, saúde e de assistência social;

II – ações culturais de artes cênicas, espetáculos, seriados e outros;

III – ações de prevenção de doenças e promoção da saúde;

IV – o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão;

V – a instituição e administração de fundos de bolsas de estudo;

VI – a manutenção e desenvolvimento de atividades livreiras, editoriais e gráficas;

VII – a promoção da inclusão social.

O projeto objetivando a declaração de sua utilidade pública encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.

Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.