Projeto de Lei nº 3.320/2021

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado de Poço, com sede no Município de Espinosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado de Poço, com sede no Município de Espinosa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de novembro de 2021.

Tadeu Martins Leite (MDB)

Justificação: Associação Comunitária do Povoado de Poço, com sede no município de Espinosa, é uma entidade civil sem fins lucrativos e tem como finalidade a assistência social, assim como trabalhar  pela melhoria das  condições de vida e aumento da produção e produtividade agrícola.

Diante do exposto, é de suma importância a proposta para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta entidade.

Conto com o apoio dos nobres colegas na provação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.