Projeto de Lei nº 3.234/2021

Declara de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba – Alami –, com sede no Município de Ituiutaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba – Alami –, com sede no Município de Ituiutaba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2021.

Elismar Prado, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (Pros).

Justificação: A Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba – Alami – é uma entidade de caráter social educativo e cultural, com prazo de duração indeterminado, sem fins econômicos, com sede e foro na cidade de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.

A entidade se dedica às atividades literárias, artísticas e culturais nas mais diversas formas de expressão, resgatando a história do Município, do Estado e da União, apoiando o culto das letras, das artes visuais, da música e do intelecto dos seus membros em todos níveis, exaltando pessoas, artistas, talentos e valores morais e culturais, através de títulos de honra ao mérito, comendas e outros reconhecimentos aprovados, além de promover conferências, exposições, cursos, congressos, feiras, circuitos, palestras, treinamentos, oficinas, dentre outros.

Insta salientar, por fim, que a entidade presta serviço gratuito, permanente e sem qualquer discriminação nos projetos, programas, benefícios e serviços de defesa dos interesses da classe acadêmica e promoção da cultura, das ciências sociais, das artes visuais, da pesquisa e da valorização do nosso idioma.

Ante o exposto, torna-se imperativa a aprovação deste projeto por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.