Projeto de Lei nº 3.143/2021

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Agricultores Familiares do Córrego Boa Vista, com sede no Município de Caparaó.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Agricultores Familiares do Córrego Boa Vista, com sede no Município de Caparaó.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de setembro de 2021.

Léo Portela, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PL).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.