Projeto de Lei nº 3.141/2021

Declara de utilidade pública a Associação Montesclarense de Esportes – Ame –, com sede no Município de Montes Claros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Montesclarense de Esportes – Ame –, com sede no Município de Montes Claros.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de setembro de 2021.

Tadeu Martins Leite (MDB)

Justificação: A Associação Montesclarense de Esportes – Ame –, com sede no município de Montes Claros, é uma associação sem fins lucrativos, tendo por finalidade principais, ações de caráter esportivos, nos aspectos competitivos, sociais e educacionais, voltadas para os seguintes objetivos:

I – Participação em competições oficiais e não oficiais das diversas modalidades, tanto nas categorias de base com na categoria de adulto;

II – Socialização de crianças e adolescentes em situação de risco social;

III – Promoção de eventos esportivos, sociais e recreativos.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.