Projeto de Lei nº 3.140/2021

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila de Santana, com sede no Município de Espinosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila de Santana, com sede no Município de Espinosa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de setembro de 2021.

Tadeu Martins Leite (MDB)

Justificação: A Associação Comunitária dos Moradores da Vila de Santana, é uma entidade civil sem fins lucrativos, com sede no município de Espinosa, tendo como finalidade dentre outras:

– desenvolver projetos assistenciais de combate a fome e a pobreza para minorar os efeitos da natureza e da seca sobre o ser humano;

– proteger a saúde da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice;

– promover a cultura e a educação, o esporte e lazer;

– desenvolver atividades comunitárias com a finalidade de preservar os recursos naturais.

Diante do exposto, é de suma importância a proposta para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta entidade.

Conto com o apoio dos nobres colegas na provação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.