PROJETO DE LEI Nº 2.969/2021

Declara de utilidade pública o Conselho Central São Vicente de Paulo da Sociedade de São Vicente de Paulo com sede no Município de Montes Claros-MG.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Conselho Central São Vicente de Paulo da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Montes Claros-MG.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de julho de 2021.

Arlen Santiago

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.