Projeto de Lei nº 2.901/2021

Declara de utilidade pública a Associação Quatro Patas, com sede no Município de Santa Juliana.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Quatro Patas, com sede no Município de Santa Juliana.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de junho de 2021.

Doorgal Andrada, vice-líder do Bloco Minas são Muitas (Patri).

Justificação: A Associação Quatro Patas de Santa Juliana é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico recreativo e educacional, com sede no município de Santa Juliana em Minas Gerais. Destacam-se entre seus objetivos a proteção animal, através da promoção de campanhas educativas, estímulo ao controle da população animal e disponibilização de tratamento médico-veterinário a animais abandonados.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.