Projeto de Lei nº 2.878/2021

Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a Banda Musical Nossa Senhora do Carmo de Betim.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada patrimônio cultural imaterial do Estado a Banda Musical Nossa Senhora do Carmo de Betim.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de junho de 2021.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: O início da Banda Musical Nossa Senhora do Carmo remonta aos anos de 1890 quando de sua organização a cargo do Sr. Jacinto Franco do Amaral, porém a data oficial é do ano de 1903, por conta do primeiro registro fotográfico ter se dado neste ano.

Já em 1922, o padre Osório de Oliveira Braga encarregou o mestre Divino Ferreira Braga a reunir novamente os músicos para reativar a banda, desta feita com o nome de “Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo”, já em Homenagem à Padroeira do distrito.

Quando em 1946 o Sr. João Carlos Ferreira Batista encontrou a banda novamente parada, este procurou o maestro Divino Braga e novamente reuniram os músicos e reativaram a banda com a finalidade de atender aos festejos das comemorações cívicas e religiosas locais. E desde então não houve mais interrupções das atividades da banda.

Já em 1964 foi criado o primeiro estatuto da banda, sob a presidência do Sr. José Pereira da Cunha e durante a década de 1970 foi criada a “Banda Jovem de Betim”, com o intuito de despertar o interesse pela música enquanto meio de expressão artística por parte dos estudantes da Escola Municipal Raul Saraiva Ribeiro. O que levou à gravação de dois discos: um compacto duplo e outro long play.

O Maestro Otávio Xavier assumiu a regência da banda no período de 1989 a 200 e foi durante este período, em 1992, que a banda ficou em primeiro lugar pelo Estado de Minas Gerais em concurso na categoria de bandas com 22 a 35 elementos. Nesta época contávamos com o apoio da Funabre – Fundação Artística e Cultural de Betim.

A partir de 2001 a banda recebeu a nomenclatura atual, “Banda Musical Nossa Senhora do Carmo”. Hoje trabalha com aulas de musicalização e instrumentos musicais todas as segundas e terças-feiras das 18:30 às 21:00 horas, com ensaios abertos à comunidade todas as quintas-feiras das 19:00 às 21:00 horas na Biblioteca Pública Municipal Leonor de Aguiar Batista e tradicionalmente, no dia 26 de julho, a banda sai em alvorada homenageando os festeiros responsáveis por organizar a festa de Nossa Senhora do Carmo, padroeira do município de Betim.

Assim, diante do valor cultural da Banda Musical Nossa Senhora do Carmo de Betim em nosso estado, é que submeto a apreciação dos meus pares o presente projeto de lei, contando com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.