Projeto de Lei nº 2.854/2021

Declara de utilidade pública o Instituto Sidney Moraes de Almeida – Instituto SIMA –, com sede no Município de Ituiutaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Sidney Moraes de Almeida – Instituto SIMA –, com sede no Município de Ituiutaba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de junho de 2021.

Raul Belém, líder do Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSC).

Justificação: O Instituto Sidney Moraes de Almeida – Instituto SIMA –, é uma sociedade de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, com o objetivo a promoção da assistência social por meio de atividades em grupos ou individuais voltados para família, infância, adolescência, terceira idade, pessoa com deficiência e grupos de passíveis de vulnerabilidade social, bem como promover atividades culturais e esportivas.

A entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 2018, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais no que concerne às atividades beneficentes e filantrópicas sendo a sua diretoria composta por pessoas idôneas e não remuneradas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.