Projeto de Lei nº 2.845/2021

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal Arca de Noé Nova Serrana, com sede no Município de Nova Serrana.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal Arca de Noé Nova Serrana, com sede no Município de Nova Serrana.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de junho de 2021.

Osvaldo Lopes (PSD)

Justificação: A Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal Arca de Noé Nova Serrana, entidade privada, sem fins lucrativos, com sede no Município de Nova Serrana, é constituída de pessoas idôneas e não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício de suas funções nem distribui lucros, vantagens ou bonificações aos seus dirigentes.

As atividades desenvolvidas pela associação, ao longo dos anos, por meio de atividades e finalidades de relevância pública e social, em especial a proteção aos animais e ao meio ambiente, têm ajudado centenas de pessoas e animais no município onde atua, razão pela qual o mérito e a relevância de sua atuação devem ser reconhecidos por meio de sua declaração como entidade de utilidade pública.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.