Projeto de Lei nº 2.739/2021

Declara de utilidade pública a Oncopoços Associação de Apoio e Assistência a Pacientes Oncológicos – GAAPO –, com sede no Município de Poços de Caldas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Oncopoços Associação de Apoio e Assistência a Pacientes Oncológicos – GAAPO –, com sede no Município de Poços de Caldas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de maio de 2021.

Cássio Soares (PSD)

Justificação: A Associação de Apoio e Assistência a Pacientes Oncológicos – GAAPO – é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, fundada, em especial, com o objetivo de prestar toda a assistência social demandada por pacientes oncológicos, em especial a promoção da saúde e prestação de serviços médicos assistenciais. A documentação apresentada atesta que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em regular funcionamento há mais de um ano, nos termos da Lei nº 12.972/1998. Certo da importância da proposição, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.