Projeto de Lei nº 2.665/2021

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Javé Nissi, com sede no Município de Pouso Alegre.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Javé Nissi, com sede no Município de Pouso Alegre.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de maio de 2021.

Bruno Engler (PRTB)

Justificação: A Associação Comunidade Javé Nissi, com sede no Município de Pouso Alegre, é uma entidade sem fins lucrativos que tem prestado relevantes serviços na busca pela transformação social. Ao longo de sua história, a referida associação, por meio de projetos e de boas iniciativas, tem contribuído sobremaneira para o fortalecimento da cidadania e com a inclusão social. Por isso, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação dessa proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.