Projeto de Lei nº 2.528/2021

Declara de utilidade pública o Grupo Ypê Amarelo, com sede no Município de Além Paraíba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Grupo Ypê Amarelo, com sede no Município de Além Paraíba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de março de 2021.

Doutor Wilson Batista (PSD)

Justificação: O Grupo Ypê Amarelo foi fundado em 19/09/2013 e está sediado no Município de Além Paraíba. É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental. A entidade atua também na promoção da assistência social às minorias e excluídos, no desenvolvimento econômico e no combate à pobreza.

O Grupo Ypê Amarelo também atua no sentido de promover gratuitamente a educação e a saúde, incluindo a prevenção do HIV-AIDS e o consumo de drogas. Outras áreas importantes de atuação dessa entidade é a promoção do voluntariado e a preservação, defesa e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável através da educação ambiental.

O trabalho realizado pela entidade é extremamente meritório, sendo, portanto, merecedora do título de utilidade pública estadual, o que lhe dará mais condições para desempenhar sua elevada missão.

Assim, contamos com o apoio de nossos pares para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.