Projeto de Lei nº 2.451/2021

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Sport Brasil (AECSB) , com sede no Município de Montes Claros .

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Sport Brasil (AECSB), com sede no Município de Montes Claros.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de fevereiro de 2021.

Tadeu Martins Leite, 1º-Secretário (MDB).

Justificação: É de extrema importância a declaração de utilidade pública da respectiva Associação, uma vez que ela promove o lazer, a cultura, o desenvolvimento econômico e social como forma de inclusão social. Além disso, a Associação estimula e realiza estudos e pesquisas e conhecimentos técnicos e científicos voltados ao esporte, terapias naturais, saúde e cultura.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.