Projeto de Lei nº 2.448/2021

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores, Trabalhadores Rurais do Assentamento Osvaldo Vieira da CODEVASF & Adjacência de Brasilândia de Minas , com sede no Município de Brasilândia de Minas .

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores, Trabalhadores Rurais do Assentamento Osvaldo Vieira da CODEVASF & Adjacência de Brasilândia de Minas, com sede no Município de Brasilândia de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de fevereiro de 2021.

Professor Cleiton (PSB)

Justificação: Senhoras e Senhores Deputadas e Deputados.

Sirvo-me do presente para solicitar para apresentar este projeto de Lei que busca declarar de utilidade pública a Associação dos Moradores, Trabalhadores Rurais do Assentamento Osvaldo Vieira da CODEVASF & Adjacência de Brasilândia de Minas que, desde o ano de 2016, presta um serviços de relevantíssima importância para os moradores e trabalhadores rurais daquela região.

Sabe-se que as Associações Civis, nesses casos, são de grande importância para a consecução de políticas públicas e atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas, já que atuam em cooperação com o Poder Público.

Assim, requer dos Nobres Pares a aprovação desta proposta legislativa que visa atender aos mais legítimos interesses dos cidadãos do Município de Brasilândia de Minas e região.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.