Requerimento nº 10.125/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/12/2021, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que cobre dos empreendedores mais agilidade nos processos de descaracterização das barragens de contenção de rejeitos ou resíduos alteadas pelo método a montante, nos termos da Lei nº 23.291, de 2019.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 6/12/2021, que teve por finalidade prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 2021, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1º de janeiro a 30 de outubro.

Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2021.

Noraldino Júnior, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSC).