Requerimento nº 7.049/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Redação, de Participação Popular, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Constituição e Justiça, atendendo a requerimento do deputado Doutor Jean Freire e da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/11/2020, solicitam a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov pedido de providências para que priorize a execução das emendas à Lei Orçamentária Anual de 2020 que foram originadas por sugestão popular (IPU4) e dê o adequado encaminhamento junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Governo em 2020, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento para a retomada das atividades rotineiras – Assembleia Fiscaliza

Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2020.

Duarte Bechir, presidente da Comissão de Redação (PSD) – Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular (PT) – Hely Tarqüínio, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (PV) – João Magalhães, presidente da Comissão de Administração Pública (MDB) – Dalmo Ribeiro Silva, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (PSDB).