Requerimento nº 6.993/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas e de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 25/11/2020, solicitam a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre a possibilidade de continuidade dos programas Bolsa Merenda e Renda Minas em 2021, considerando-se a pandemia, a ausência de calendário de retorno às aulas e o empobrecimento da população.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social em 2020, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento para a retomada das atividades rotineiras - Assembleia Fiscaliza

Sala das Reuniões, 26 de novembro de 2020.

Leninha, Presidente da Comissão de Direitos Humanos (PT) – Zé Guilherme, Presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (PP) – Andréia de Jesus, Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Psol) – Professor Wendel Mesquita, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Solidariedade) – Ana Paula Siqueira, Vice-Presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (Rede) – Celinho Sintrocel, Presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PCdoB).